O assessoramento de seus clientes em questões de direito público é uma das principais especialidades do Mudrovitsch Advogados. O Escritório conta com equipe especializada, com atuação consultiva, na estruturação de negócios e projetos com o setor público, na participação em leilões e na celebração de contratos específicos em diversos setores regulados da economia, notadamente nos setores de Energia, Transporte, Telecomunicações e Agronegócio.

 

No contencioso, a equipe de direito público e regulatório atua na representação dos clientes em demandas administrativas, judiciais e arbitrais que envolvam direito público, em todos os graus de jurisdição. Nessa frente, destacam-se a condução de procedimentos de controle de atos administrativos e de atribuição de responsabilidade civil ao Estado, bem como a defesa em procedimentos sancionadores instaurados pelas Agências Reguladoras.

 

Aliás, o escritório tem forte atuação na defesa de seus clientes em procedimentos sancionadores em geral, o que faz a partir de um trabalho coordenado com a equipe de direito penal, de forma a resguardar os interesses de seus clientes nas diversas esferas de responsabilização junto ao Poder Público.

 

Nesse aspecto, destaca-se a condução de defesas em processos administrativos sancionadores junto aos Tribunais de Contas e aos órgãos de controle, dentre os quais se destacam a CGU, o Coaf e o Cade. Além disso, a equipe conta com ampla experiência na representação de seus clientes em processos sancionadores judiciais, como as ações de improbidade administrativa e aqueles decorrentes da Lei Anticorrupção.