Elementos indispensáveis às leniências: o exemplo do CADE



É impossível acompanhar o debate público no país atualmente sem se deparar com instigantes discussões sobre a colaboração de investigados com autoridades investigadoras em troca de benefícios para aqueles, por meio de delações premiadas ou acordos de leniência. Nesta obra, o autor busca delimitar o quadro que envolve o combate a ilícitos de colarinho branco, tais como o cartel, com as inevitáveis dificuldades enfrentadas pelas autoridades investigadoras. Em seguida trata da introdução dos acordos de leniência na esfera antitruste, inclusive com as inevitáveis referências à sua adoção inicial pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, com as mudanças ocorridas em 1993. Por fi m, o autor isola cada uma destas características comuns e avalia de acordo com a modelagem do dilema do prisioneiro, derivada da teoria dos jogos, adaptada aos cartéis, de forma a demonstrar como podem eventualmente se apresentar consistentes ou inconsistentes com estes pressupostos.


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