STJ entende que o desvio de finalidade no uso de recursos do Finor configura crime financeiro

STF decidirá, em repercussão geral, aspectos da tipificação penal de trabalho.

STJ entende que a mera função de gestor não é suficiente para caracterização de crime tributário

Newsletter Penal - Setembro/2021

Radar Concorrencial - Outubro

Radar Concorrencial - Setembro.2

Radar Concorrencial - Setembro

Radar Concorrencial - Agosto

Ilegalidade na obtenção de provas por meio de aparelhos eletrônicos sem devida autorização judicial

Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD") entra em vigor

Governo Federal institui a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

"Pacote Anticrime" deverá ter efeito retroativo em casos de estelionato

Instituído Comitê de Governança Digital e Segurança da Informação da Presidência da República

Quinta Turma do STJ adota posicionamento do STF com relação ao acórdão condenatório

Quinta Turma do STJ analisa natureza jurídica dos delitos de poluição qualificada

STJ decide sobre causa de aumento de pena por grave dano à coletividade em crimes tributários